Instituto Árvore da Vida


Plano de Gestão Local - Macrozona 5 - Propostas

Comissão Técnica de Meio Ambiente – Concidade



Propostas encaminhadas por Deise Nascimento – Conselheira Titular representante das ongs de Campinas.



MACROZONA 5



Proposta 1:





Processos construtivos de baixo impacto ambiental, com bases na sustentabilidade ambiental para projetos de habitação popular, calçamento, pavimentação e contenção de erosão e assoreamento.





O solo-cimento é um material que possui boa resistência à compressão, bom índice de impermeabilidade, baixo índice de retração volumétrica e boa durabilidade. Todas essas características são excelentes para uma parede estrutural.



Os tijolos ou blocos de solo-cimento são produzidos em prensa manual, dispensando a queima em fornos. Além da grande resistência , outra vantagem desses blocos é o seu excelente aspecto final , produzindo paredes estruturais aparentes.



Esse sistema construtivo tem aplicação para a proteção dos taludes de açudes, nos revestimentos de canais, como componente da infra-estrutura de pequenas pontes e em arrimos de pouca altura. Por ser uma opção de fácil produção e custo reduzido é uma excelente solução para áreas rurais.



Para a execução de pavimentos em áreas urbanas destinadas principalmente ao tráfego de pedestres, como calçadas, pontos de ônibus, canteiros centrais, praças e parques públicos. São locais que devido à falta de calçamento, a poeira e a lama ocasionam desconforto e risco aos pedestres. Esses pavimentos são compactados no próprio local formando uma camada maciça totalmente apoiada no chão.



Proposta 2



Ciclovias



PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO MUNICIPAL DE CAMPINAS, VISANDO AO TRANSPORTE DE PESSOAS POR BICICLETAS



Art. 1º – Os futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de Campinas, visando à construção de avenidas, deverão contemplar, obrigatoriamente, espaço destinado à implantação de ciclovias.

Parágrafo único – Entende-se por ciclovias, espaços demarcados no leito carroçável de avenidas, para utilização exclusiva de veículos não-motorizados.

Art. 2º – Os novos projetos para implantação de avenidas que impliquem construção de pontes, viadutos e aberturas de túneis deverão prever que essas obras de arte sejam dotadas de ciclovias, integradas com o projeto de construção da avenida.

Art. 3º – Os projetos e os serviços de reforma, para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário e das calçadas deverão ser precedidos de estudo de viabilidade física e socioeconômica para a implantação de ciclovias.

Art. 4º – Nas avenidas dotadas de ciclovias é obrigatória a realização de rebaixos específicos, destinados a garantir a interligação acessível entre o leito carroçável e a calçada.

Art. 5º – Fica permitida, em caráter excepcional, a implantação de ciclovias em calçadas destinadas a pedestres, ou nas ilhas de separação dos sentidos de tráfego (canteiros centrais), desde que precedida de laudo técnico de viabilidade, e exclusivamente nas hipóteses em que a peculiaridade do projeto e construção da avenida assim o exija.

§ 1.º – Na hipótese prevista no "caput" deste artigo, o projeto deverá prever diferença de nível em relação ao leito carroçável, onde não será autorizado estacionamento de veículos automotores, depósito de objetos e outros elementos obstrutivos.

§ 2.º – Na hipótese prevista no "caput" deste artigo, a pavimentação da ciclovia deve ser feita de maneira a minimizar a impermeabilizaçã o do solo.

Art. 6º – Nas avenidas construídas ao longo dos fundos de vale, a ciclovia poderá ser implantada nas margens do curso d'água.

Parágrafo único – Na hipótese prevista no "caput" deste artigo, a pavimentação da ciclovia deve ser feita de maneira a minimizar a impermeabilizaçã o do solo.

Art. 7º – Nas ciclovias locadas nas calçadas, o meio-fio será rebaixado defronte às faixas de travessia de pedestres e bicicletas, e nos cruzamentos entre vias, de modo a garantir a transposição segura dos ciclistas.

Art. 8º – Em casos específicos previstos no documento mencionado no artigo anterior, em que a velocidade máxima permitida para os veículos automotores e os padrões de tráfego da via assim o permitirem, as ciclovias poderão ser substituídas por ciclofaixas.

Art. 9º – As ciclovias e ciclofaixas referidas nos artigos anteriores deverão ser projetadas em consonância com as recomendações delineadas no Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades (Bicicleta Brasil) do Ministério das Cidades.

Art. 10º – As despesas decorrentes das obras previstas nos artigos anteriores correrão por conta da dotação orçamentária da Administração Regional competente.

Art. 11 – A fim de promover a acessibilidade de ciclistas a locais de interesse público, como prédios administrativos, centros comerciais, escolas, universidades, grandes empresas, estações de transportes

coletivos e similares, deverá ser criado um programa de construção de paraciclos ou bicicletários que ofereçam segurança aos veículos não motorizados quando estacionados.

Art. 12 – As despesas decorrentes das obras previstas no artigo anterior correrão por conta da dotação orçamentária da Administração Regional competente, quando em prédios e locais públicos, ou por conta da iniciativa privada, quando em locais privados de interesse público, ou ainda por conta de parcerias público-privadas.



Escrito por arvoredavida_blog às 07h28
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ANEXO



MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA NACIONACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA

Esplanada dos Ministérios Bloco "A", 1º andar, sala 146.

Zona Cívico-Administrativ a - Brasília – DF – CEP 70054-900

Fone: (061) 2108.1660 - Endereço eletrônico: bicicleta.brasil@ cidades.gov. br

PROGRAMA BRASILEIRO DE MOBILIDADE POR BICICLETA



As cidades constituem-se no palco das contradições econômicas, sociais e políticas e o sistema viário é um espaço em permanente disputa entre diferentes atores, que se apresentam como pedestres, ciclistas, condutores e usuários de automóveis, caminhões, ônibus e motos.

O Ministério das Cidades tem como desafio ampliar a visão predominante dos problemas de circulação, de modo a incorporar dimensões econômicas e sociais normalmente não consideradas. Trata-se de reconhecer a existência de uma crise de mobilidade que engloba as questões de transporte público e trânsito, exigindo soluções que superem sua análise fragmentada.

Neste sentido, a Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob - tem desenvolvido o conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

Esta nova abordagem tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos

Ao se analisar a realidade das cidades brasileiras, verifica-se em muitas delas o uso crescente da bicicleta como meio de transporte para o trabalho e estudo, além das atividades de lazer, necessitando, assim,de tratamento adequado ao papel que desempenha nos deslocamentos urbanos de milhares de pessoas, exigindo uma política pública que seja implantada pelas três esferas de governo.

A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para a implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas. Sua integração aos modos coletivos de transporte é possível, principalmente nos sistemas de grande capacidade e já ocorre, ainda que em estado embrionário e até espontâneo em muitas das grandes cidades, através da construção de bicicletários, junto às estações de trem.

A inserção da bicicleta nos atuais sistemas de transporte é possível, mas ela deve ser considerada como elemento integrante do novo desenho urbano necessário para dar suporte à Mobilidade Urbana Sustentável, incorporando- se a construção de ciclovias e ciclofaixas, principalmente nas áreas de expansão urbana. Torna-se necessária também a ampliação da abordagem para incluir as vias cicláveis, que são vias de tráfego compartilhado que podem ser adequadas ao uso da bicicleta.

Ao desenvolver o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, a SeMob procura estimular os Governos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal a desenvolver e aprimorar ações que favoreçam o uso da bicicleta como modo de transporte, com mais segurança.



Objetivos:

ï‚·ï€ Inserir e ampliar o transporte por bicicleta na matriz de deslocamentos urbanos

ï‚·ï€ Promover sua integração aos sistemas de transportes coletivos, visando reduzir o custo

de deslocamento, principalmente da população de menor renda.

ï‚·ï€ Estimular os governos municipais a implantar sistemas cicloviários e um conjunto de

ações que garantam a segurança de ciclistas nos deslocamentos urbanos.

ï‚·ï€ Difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável, estimulando os meios não

motorizados de transporte, inserindo-os no desenho urbano.

Ações previstas:

1 - Capacitação de gestores públicos para a elaboração e implantação de sistemas cicloviários

2 - Integração da bicicleta no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos

públicos.

3 - Estímulo à integração das ações das três esferas de Governo

4 - Sensibilização da sociedade para a efetivação do Programa

5 - Estímulo ao desenvolvimento tecnológico

6 - Fomento à implementação de infra-estrutura para o uso da bicicleta



Instrumentos de Implementação



1 - Publicação de material informativo e de capacitação

2 - Realização de Cursos e Seminários nacionais s internacionais

3 - Edição de normas e diretrizes

4 - Realização e fomento de pesquisas

5 - Implantação de banco de dados

6 - Fomento a implementação Programas Municipais de Mobilidade por Bicicleta

7 - Criação de novas fontes de financiamento

8 - Divulgação das Boas Políticas





Proposta 3





Requalificação de área urbana remanescente de leitos ferroviários no município de Campinas.





Campinas apresenta em seu território áreas remanescentes do leito ferroviário em estado de degradação e uso impróprio. Em locais da periferia ocorre acúmulo de descarte de entulho, resíduos sólidos, lixo e crescimento de vegetação invasiva. Estes fatores desqualificam a paisagem urbana e de modo geral estão associados ao fato das populações próximas às áreas remanescentes estarem à margem de projetos urbanos e de paisagismo, encontram-se em áreas de exclusão social.

Nas áreas de remanescentes de leitos ferroviários pode-se projetar um parque linear de grande extensão, que atravesse o município e ofereça opção na inclusão social, com projetos de equipamentos e mobiliário urbano que atendam às demandas locais, bem como a implantação de programas culturais, educativos e de lazer. O plantio de mata nativa, recuperação de córregos e nascentes, e ações preservacionistas são opções viáveis na requalificação do meio ambiente e da paisagem.

Escrito por arvoredavida_blog às 07h27
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Proposta 4





Plantio de árvores nativas e recuperação de áreas remanescentes do bioma Mata Atlântica, inseridas no contexto de ocupação urbana.



Plantio ciliar e preservação, manutenção e recuperação das matas ciliares e remanescentes do Bioma Mata Atlântica localizados dentro do município, combate e prevenção das causas e efeitos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água.

Plano de proteção da fauna e flora, dar condições de iniciar e alavancar o projeto de criação de corredores ecológicos, preservando a biodiversidade, compatibilizando o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, estimulando a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual e futuro, promoção e integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos econômicos e sociais; e, coordenação de ações para racionalizar o uso das águas e prevenir a erosão do solo nas áreas urbanas.

Fortalecimento de núcleos que ainda são caracterizados por um grau adequado de conectividade e, progressivamente estimular ações que promovam a integração ecossistêmica entre as principais áreas-alvo, ampliando-as gradativamente.

A estratégia visa garantir a proteção e conectividade entre porções nucleares da paisagem e permitir o intercâmbio entre populações isoladas da fauna e flora regional, preservação das funções ambientais de inúmeras espécies de grande importância econômica, estética, científica, genética e ecológica e serviços ambientais.



OBJETIVOS GERAIS DA PROPOSTA



Plantio de árvores nativas

Quantificando da biomassa e do carbono imobilizado

Geração de renda utilizando mão-de-obra não qualificada

Treinamento e profissionalizaçã o da mão-de-obra





Benefícios globais:



conservação da biodiversidade

aumento estoques de carbono

redução de pobreza



Benefícios adicionais (locais e nacionais):



proteção da água

proteção do solo

restauração de serviços e funções dos ecossistemas

geração de oportunidades de trabalho e renda

reduzir erosão, perda de solo e assoreamento

geração de alternativas de trabalho e renda

contribuir para a redução de gases de efeito estufa





Proposta 5





Levantamento de imóveis sub-utiilizados, barracões em estado de abandono e espaços públicos em estado de degradação para requalificação e direcionamento para o uso e implantação de políticas públicas e de cunho cultural.



Proposta 6



Criação do Núcleo de Produção Cinematográfica Popular com capacitação de profissionais para a área. Produção de filmes, documentários e assuntos diversos sob a ótica da comunidade.



Proposta 7





Educação Ambiental, cidadania e ética para comunidade oferecidas por intermédio de oficinas, cursos e atividades que poderão ser realizadas em escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos, com vistas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio





Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são:

* Erradicar a extrema pobreza e a fome;
* Atingir o ensino básico universal;
* Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
* Reduzir a mortalidade infantil;
* Melhorar a saúde materna;
* Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
* Garantir a sustentabilidade ambiental;
* Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Escrito por arvoredavida_blog às 07h25
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Outros sites

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